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Você conhece o que é OS?

Organização social (OS) é uma qualificação outorgada pela administração pública a uma entidade sem fins lucrativos, que exerce atividades de interesse público. Esse título possibilita à organização receber recursos orçamentários, após ser firmado um contrato de gestão. A lei federal nº 9.637/98 estabelece que o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sociais sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, elencando, ainda, os requisitos para tal outorga.

Você conhece o que é Oscip?

Organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), instituída pela lei nº 9.790/99, a qual teve por escopo regulamentar o regime jurídico entre as entidades assim denominadas e o poder público, para a celebração de convênios. A lei que rege as Oscips nasceu com poucos benefícios, entretanto, com o passar do tempo eles foram estendidos (isenção e dedução de IR, nos moldes das entidades declaradas como de Utilidade Pública Federal, doação de mercadorias apreendidas pela Secretaria da Receita Federal, doação de bens móveis da União considerados antieconômicos e irrecuperáveis etc).

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